Política de Privacidade

Quem somos e o nosso papel

O Pejotiza é uma plataforma para empresas gerirem contratos de prestação de serviço com pessoas jurídicas (PJs): modelos de contrato, assinatura eletrônica, recebimento e conferência de notas fiscais, aprovação e exportação para pagamento. Funciona no navegador (app.pejotiza.app.br), no app para celular e neste site (pejotiza.app.br).

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) separa dois papéis, e o Pejotiza tem os dois:

• Operador dos dados que cada empresa cliente coloca na plataforma: cadastro dos PJs e dos seus responsáveis, contratos, notas fiscais e valores a pagar. Quem decide sobre esses dados é a empresa cliente, que é a controladora. Tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções e as configurações dela e o contrato de tratamento de dados que assinamos com ela.
• Controlador dos dados que tratamos por conta própria: contas de acesso, segurança, registros de acesso, aceites de documentos, cobrança das empresas clientes e mensagens enviadas a nós.

Se você é prestador PJ, a empresa que contrata você responde pelo uso dos seus dados no Pejotiza. Você pode falar com ela ou com o nosso encarregado; pedidos sobre dados da empresa cliente são encaminhados a ela (veja Seus direitos).

Quais dados tratamos

Dados que as empresas clientes colocam na plataforma (somos operador)

• Prestador PJ: CNPJ, razão social, nome fantasia, nome, e-mail e telefone do responsável.
• Situação do CNPJ e quadro de sócios: consultados em fonte pública da Receita Federal, para avisar a empresa se o CNPJ não está ativo e conferir se quem assina pelo PJ é sócio ou administrador.
• Contratos e aditivos: o texto, os valores e os campos preenchidos no modelo.
• Assinatura eletrônica: nome e CPF de quem assina, o e-mail que recebeu o código de confirmação e a trilha da assinatura (data, hora, IP, porta e navegador de cada passo).
• Notas fiscais: o arquivo (XML ou PDF), o CNPJ de quem emitiu, os valores, as retenções e o resultado da conferência.
• Informações exigidas por lei, como a declaração da empresa sobre a quarentena prevista na Lei nº 6.019/1974 (art. 5º-C).

Dados que tratamos por conta própria (somos controlador)

• Conta de acesso: nome, e-mail, telefone (opcional), senha (guardamos só o resultado de um cálculo protegido, nunca a senha) e as configurações das duas etapas (aplicativo autenticador, chave física ou passkey).
• Entrar com Google ou Microsoft, se você escolher ligar essa opção: guardamos só um código derivado do identificador da sua conta no provedor, para reconhecer você no próximo login.
• Registros de acesso: endereço IP, porta de origem, data e hora de cada acesso.
• Segurança: sessões abertas (IP e navegador) e eventos como login, troca de senha e ativação das duas etapas.
• Aceites: qual versão dos termos, desta política e do meio de assinatura você aceitou, quando e de onde.
• Cobrança das empresas clientes: faturas, valores, forma e comprovante de pagamento.
• Contato: nome, e-mail e o que você escrever quando falar com a gente ou fizer um pedido sobre os seus dados.

Coletamos só o necessário para contrato, nota e pagamento. A plataforma não pede dados sensíveis (como saúde, religião ou biometria) e não oferece controle de jornada, ponto ou localização do prestador.

Para que usamos e com que base

A conferência das notas é automática: o sistema compara a nota com o contrato e explica cada item verificado. A decisão de aprovar é da empresa cliente. Se ela ligar a aprovação automática, só as notas sem nenhuma divergência são aprovadas sozinhas; as demais continuam esperando uma pessoa.

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não traçamos perfil de ninguém.

Com quem compartilhamos

• Dentro da empresa cliente, com as pessoas que ela autorizou, conforme os perfis e as políticas que ela configurou. Uma empresa nunca vê os dados que um PJ tem com outra empresa.
• Com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço (hospedagem, proteção da rede e envio de e-mail), que tratam os dados em nosso nome e só para isso. A lista está em Transferência internacional de dados.
• Com a Cloudflare, no desafio "não sou robô": quando um aparelho desconhecido erra a senha algumas vezes, o login pede a confirmação do Cloudflare Turnstile. A Cloudflare recebe o seu endereço IP e sinais técnicos do navegador só para separar pessoas de robôs; o Pejotiza não guarda o resultado além do próprio login.
• Com fontes públicas, só o necessário para a consulta: o CNPJ, para saber a situação cadastral e o quadro de sócios; a chave de acesso da nota, para conferi-la.
• Com o Google ou a Microsoft, só se você escolher entrar com a conta deles: você se identifica no próprio provedor, que nos confirma quem você é. Nenhum dado da plataforma é enviado a eles.
• Com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

O dinheiro não passa pelo Pejotiza: o lote de pagamento é exportado para o banco da própria empresa cliente.

Dados fora do Brasil

Os servidores da plataforma e alguns fornecedores ficam fora do Brasil. Explicamos quais são, que dados recebem e como a transferência é protegida na página Transferência internacional de dados.

Por quanto tempo guardamos

Cada tipo de dado tem um prazo. Quando ele vence, uma rotina diária apaga ou anonimiza o dado automaticamente.

Quando a empresa cliente encerra a conta, o acesso de todos é cortado na hora, e os dados que ela colocou na plataforma são eliminados ou anonimizados 30 dias depois. Antes de encerrar, a plataforma exige que a empresa baixe a exportação completa dos dados. O que a lei nos obriga a guardar (como os registros de acesso) fica até o fim do prazo próprio.

Se houver processo judicial, ordem de autoridade ou investigação de incidente, os dados envolvidos podem ser preservados além do prazo, só enquanto for necessário.

Como protegemos

Isolamento entre empresas no próprio banco de dados, criptografia de CPF e documentos, senhas protegidas com argon2id, verificação em duas etapas, trilha de auditoria que ninguém altera e acesso restrito da nossa equipe. Os detalhes estão na página Segurança.

Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• revisão de decisões tomadas só por meios automáticos (art. 20);
• revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Como pedir: escreva para o encarregado, Gustavo Pires, em [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Para proteger você, podemos confirmar o pedido pelo e-mail cadastrado antes de entregar qualquer dado.

Se o pedido for sobre dados que uma empresa cliente colocou na plataforma (por exemplo, o seu cadastro como PJ ou um contrato), quem decide é ela. Nesse caso, encaminhamos o pedido à empresa em até 2 dias úteis e avisamos você. A plataforma dá à empresa as ferramentas para exportar, corrigir e eliminar os seus dados.

Alguns dados não podem ser apagados antes do prazo legal, como notas fiscais e contratos. Nesses casos, eles ficam bloqueados até o fim do prazo, e explicamos o motivo na resposta.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mais detalhes na página Encarregado (DPO).

Cookies e armazenamento no aparelho

• Plataforma (app.pejotiza.app.br): o cookie de sessão (__Host-pjz_sessao), necessário para manter você conectado, que expira com 30 minutos sem uso ou 8 horas depois do login. Quem entra com Google ou Microsoft recebe também um cookie temporário, que liga o login ao navegador e dura no máximo 10 minutos. Nenhum deles pode ser lido por scripts da página.
• Aparelho conhecido (__Host-pjz_dispositivo): depois de um login completo, a plataforma grava um cookie de segurança com um identificador aleatório, sem nenhum dado seu, válido por 90 dias e renovado a cada login. Com ele, o limite de tentativas de login trava os aparelhos desconhecidos (onde estaria um invasor) sem travar quem entra pelo aparelho de sempre, nem os colegas que usam a mesma rede. É estritamente necessário à segurança da conta, por isso não pede consentimento. Você vê e remove os seus aparelhos conhecidos em Conta > Segurança; redefinir a senha ou sair de todas as sessões também os remove. Nos nossos servidores fica só um resumo irreversível (hash) do identificador.
• App para celular: as chaves da sessão e o identificador do aparelho conhecido ficam no armazenamento seguro do aparelho. Não há rastreamento de uso.
• Desafio "não sou robô": quando um aparelho desconhecido erra a senha algumas vezes, a tela de login carrega o Cloudflare Turnstile, que pode usar armazenamento temporário do navegador só durante o desafio. Veja Com quem compartilhamos.
• Este site: nenhum cookie.

Não usamos cookies de publicidade, pixels de anúncio nem ferramentas de análise de terceiros.

Este site

O site pejotiza.app.br não usa cookies, ferramentas de análise nem pixels de anúncio. As fontes e os ícones são servidos pelo próprio site. O site é entregue pela Cloudflare, que recebe o seu endereço IP para proteger a rede e entregar as páginas.

Formulário "Pedir acesso"

O único formulário do site é o de pedido de acesso. Nele pedimos a razão social e o CNPJ da empresa, o nome e o e-mail de quem responde pelo pedido, o telefone (se quiser) e a forma de trabalho desejada. Usamos esses dados só para analisar o pedido, responder por e-mail e, se a empresa quiser seguir, preparar o contrato: a base legal é a de procedimentos preliminares a contrato (LGPD, art. 7º, V). Guardamos o pedido por 12 meses depois da resposta; se a empresa virar cliente, os dados passam a fazer parte da conta dela, com os prazos da plataforma.

Para barrar envios automáticos, o formulário usa o Turnstile, da Cloudflare, que analisa sinais do navegador (como o endereço IP e características técnicas) sem cookies de rastreamento e sem identificar você para publicidade. Nada do que você digita passa pela Cloudflare além do que já passa pela entrega do site.

Se você nos escrever por e-mail, usamos o seu nome, o seu e-mail e o que você contar sobre a sua empresa só para responder e conversar sobre o Pejotiza. Em qualquer caso, você pode pedir a eliminação a qualquer momento.

Incidentes de segurança

Se um incidente puder afetar os seus dados, seguimos um roteiro definido. Avisamos as empresas clientes afetadas em até 24 horas. Quando somos o controlador e há risco relevante, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis, como manda a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Todo incidente fica registrado por 5 anos.

Mudanças nesta política

Cada versão desta política é numerada e guardada. Quando houver mudança, avisamos na plataforma e pedimos um novo aceite no próximo acesso. A data da versão em vigor está no topo desta página.

Dúvidas: [email protected].